Restituição de ITBI

Prestamos assessoria jurídica especializada para a análise e recuperação de valores pagos indevidamente a título de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em operações de arrematação de imóveis em leilão.

O serviço contempla a verificação da base de cálculo utilizada pelo município, análise da legislação aplicável, jurisprudência atualizada e identificação de cobranças excessivas ou indevidas, especialmente nos casos em que o imposto foi calculado sobre valor venal de referência superior ao valor efetivo da arrematação.

Atuamos na elaboração dos requerimentos administrativos ou judiciais cabíveis, acompanhamento do procedimento junto ao órgão competente e adoção das medidas necessárias para a restituição ou compensação dos valores pagos a maior, respeitando os prazos legais.

O objetivo é garantir ao arrematante a correção da cobrança tributária, a recuperação de valores indevidamente recolhidos e a redução do custo total do investimento, com segurança jurídica e eficiência.